Brasil Beverage Trends 2020

275 BrasilBeverageTrends2020 Capítulo 8 DESAFIOS CIENTÍFICOS E REGULATÓRIOS Ellen Lopes Na esfera da legislação e normalização, visando aprovar e padronizar tecnologias, composição, permitir o uso de novos ingredientes e aditivos ou estabelecer proibições, tolerância de resíduos, bem como exigir práticas socio-ambientais corre- tas e éticas, é destacada no setor de bebidas não alcoólicas a convivência de dois grandes mecanismos de normalização: a regulamentação pela força das leis e a adoção de normas vo- luntárias. Além desses mecanismos formais, devido ao cres- cente movimento de ativistas, considera-se também o atendi- mento a normas impostas por grupos de pressão. 8.1 Regulamentação pela força de leis A legislação governamental de alimentos evolui, e conti- nuará evoluindo, de acordo com quatro grandes tendências: Direito do consumidor à informação, Proteção da saúde do consumidor, Evolução tecnológica e Sustentabilidade. Direito do consumidor à informação O inquestionável direito do consumidor à informação reflete-se diretamente na exigência crescente de mais informações nos rótulos. Boa parte dessa tendência já teve desdobramentos em passado recente, como a exi- gência de declaração de informação nutricional, prazo de validade e, agora mais recentemente, com a exigência da declaração de presença de glúten, alergênicos e de lactose. A Tabela 8.1 relaciona vários outros tipos de in- formações que poderão ser exigidas num futuro próximo, provocando significativo impacto sobre o setor de bebi- das não alcoólicas.

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